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Teixeira de Freitas, 26 de abril de 2018: No início deste mês, o vereador Jonathan Molar apresentou à Câmara, um ofício que sugere e solicita a abertura e instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde Pública de Teixeira de Freitas. Para que a sua proposta possa ganhar o plenário, o vereador precisa reunir 7 assinaturas dentre os 19 vereadores. Um abaixo-assinado na versão online, está sendo veiculado nas redes sociais, e vem ganhando o apoio da população para que a CPI seja instaurada.

Afinal, o que é uma CPI?

É um dos principais instrumentos à disposição do Legislativo para realizar investigações. Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, uma CPI é criada para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”. Para que uma CPI seja instaurada, é necessário que pelo menos um terço dos membros da casa legislativa (Câmara ou Senado), conforme o parágrafo 3o do artigo 58 da Constituição Federal.

Como o abaixo-assinado pode ajudar?

O abaixo-assinado é uma manifestação popular sobre determinado assunto, junto às autoridades competentes. Por tratar de assuntos de interesses coletivos, onde requer um tratamento específico, o abaixo-assinado permite que a comunidade se reúna e faça a solicitação necessária, sendo endereçada ao órgão competente. É uma maneira de apresentar os anseios e necessidades, expressas em seus pedidos.

O abaixo-assinado intitulado “CPI da Saúde em Tx”, é o meio das pessoas mostrarem que concordam com a solicitação do vereador Jonathan, referente à abertura da CPI. Está disponível em: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR105873

Basta acessar o site, clicar em “assinar petição”, e preencher o cadastro com nome completo e e-mail. Já foram quase 600 assinaturas em 03 dias.

Em 2017, após acompanhar os serviços prestados pelo SUS, Jonathan Molar elaborou um documento e apresentou ao Ministério Público, junto com um abaixo-assinado feito pela população. O MP, por sua vez, abriu 5 ações de Inquérito Civil e investiga a atual gestão desde então.

Como justificativa para a CPI, o vereador Jonathan Molar apresenta diversos problemas enfrentados pelo setor da Saúde Pública no município, os quais, segundo ele, podem ser sanados ou minimizados quando investigarem as causas. A sua proposta surge da extrema necessidade que o momento requer e por não entender o tamanho da receita pública do município e da verba específica do setor da saúde e o município ainda submeter à população ao extremo caos na saúde pública.

Por: Vida Diária/Câmara/Politize.

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