Cidades

A sala do empreendedor passa a funcionar no prédio da Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 27, no centro da cidade.

A sala do empreendedor é um serviço pactuado, entre a Prefeitura de Caravelas com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, além de serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Um espaço para atendimento aos empresários ou futuros empreendedores. Essa é a proposta da sala do empreendedor, uma ação adotada para simplificar o atendimento aos pequenos negócios, seguindo a legislação vigente, de acordo com a previsão do artigo 179 da Constituição Federal, que determina aos entes públicos oferecer às microempresas e às empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, creditícias.

De acordo com o Prefeito de Caravelas, Silvio Ramalho, "a burocracia é um grande obstáculo ao desenvolvimento de um município, ao exigir em demasia dos pequenos negócios, prejudicando o empreendedorismo. Desde o início de nossa gestão, estamos empenhados em reduzir o exagero e a rigidez dos processos de abertura e formalização de empresas, estimulando a legalização como meio de promover a geração de novos empregos e renda", disse.

Por: Vida Diária/Ascom

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